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TERMOS DE SERVIÇO DA SYN SAÚDE

Em vigor a partir de Maio de 2025

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COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail contato@white-bear-362502.hostingersite.com e pelo nosso WhatsApp (98) 99229- 3099 disponibilizado na plataforma.

1) O que fazemos?
Nosso negócio é uma plataforma de Marketplace que possibilita que o médico, ao constatar que o paciente atendido por ele necessita de uma cirurgia, solicite um orçamento para o paciente, de acordo com suas necessidades específicas, aos hospitais e fornecedores de OPME parceiros da plataforma.
Após a solicitação do médico, todos os parceiros envolvidos são notificados em tempo real e de forma instantânea poderão acessar a plataforma, avaliar a solicitação e responder ao orçamento que foi solicitado pelo médico.
A plataforma reúne e faz a curadoria das informações enviadas pelos parceiros e realiza um orçamento único, com todos os custos envolvidos no procedimento já calculados e precificados, sem custos adicionais, contemplados na solicitação do Usuário Médico. Com isso, o paciente pode escolher a proposta que deseja e agendar o procedimento com segurança, inclusive realizando o pagamento através da nossa plataforma.
Além disso, o médico pode criar, previamente, vários pacotes cirúrgicos de acordo com a sua demanda e preferência através da plataforma.
Nós não somos fornecedores de serviços anunciados na plataforma, não realizamos cirurgias e procedimentos e nem nos responsabilizamos pelas ações dos Usuários que anunciam e compram por meio da SYN. Somos apenas uma plataforma de tecnologia que realiza a intermediação online de vendas.

2) O uso da nossa plataforma é pago?
Todos os Usuários poderão ter acesso e navegar, de maneira gratuita, às funcionalidades da plataforma. Contudo, os serviços da plataforma são pagos no caso de procedimentos contratados e os pagamentos podem ser realizados diretamente pela plataforma.

3) É seguro usar a nossa plataforma?
Nos esforçamos bastante para que a nossa plataforma seja segura e não serão usadas sem o consentimento do Usuário, mas ainda assim recomendamos que, antes de baixar qualquer conteúdo, você instale antivírus e programas de proteção.

4) Estas condições podem ser alteradas?
Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

5) O que acontece com os dados pessoais?
Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

6) Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?
Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

a) Data de Disponibilização do Texto;
b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
c) Serviços;
d) Cadastro dos Usuários;
e) Pagamento pelo Uso da Plataforma;
f) Reembolso e Cancelamento pelo Usuário;
g) Responsabilidades das Partes;
h) Isenção de Responsabilidade da SYN;
i) Regras de Conduta e Proibições;
j) Propriedade Intelectual;
k) Sigilo e Confidencialidade;
l) Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
m) Desdobramentos do Acesso à Plataforma;
n) Alterações dos Termos e Condições de Uso;
o) Definição da Lei Aplicável e do Foro de Eleição;
p) Canal de Contato.

TERMOS DE USO

Esta plataforma, cujo nome é SYN Saúde é de propriedade, mantida e operada por SYN SOLUÇÃO EM SAÚDE LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 38.312.622/0001-28, com sede na Rua Miquerinos, 01, Bairro Jardim Renascença, Edifício Golden Tower, Sala 906, São Luís, Maranhão, CEP: 65.075-038.
Estes termos de uso são referentes ao Usuário Médico, Usuário Secretária, Usuário Hospital, Usuário Fornecedor de OPME, Usuário Operacional e Usuário Cliente.
Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 29/11/2022.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

  •  Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
  • Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
    Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

2.2. São os tipos de Usuários da plataforma:

  • Usuário Médico: Aquele que cria pacotes cirúrgicos, solicita cirurgias, aprova propostas, acompanha o status de suas solicitações de cirurgias, compartilha pacotes de cirurgias com colegas e hospitais e convida outros médicos para serem parceiros da SYN.
  • Usuário Secretária: Aquele que tem autorização de um (ou mais de um) Usuário Médico para ter acesso às mesmas informações que esse Usuário tem, podendo criar, editar e acompanhar procedimentos. Porém, este Usuário não pode aprovar propostas ou excluir solicitações.
  • Usuário Hospital: Aquele que responde a solicitação de cotação de cirurgias, avaliação pré-anestésica, banco de sangue e que possui a opção de recusar solicitação de orçamento.
  • Usuário Fornecedor de OPME: Aquele que responde a solicitação de cotação de Órtese, Prótese e Materiais Especiais (OPME) feita pelo Usuário Médico.
  • Usuário Cliente: Aquele que recebe as propostas de orçamentos solicitadas pelo usuário médico, acompanha os status da solicitação, aprova ou reprova a(s) proposta(s) e realiza pagamentos.
    Estes Usuários, em conjunto, serão chamados apenas de Usuários.

3. SERVIÇOS

3.1. O que somos: A SYN consiste, mas não se limita, a uma plataforma de Marketplace que possibilita que o médico, ao constatar que o paciente atendido por ele necessita de uma cirurgia e não possui plano de saúde, solicite um orçamento para o paciente, de acordo com suas necessidades específicas, aos hospitais e fornecedores de OPME parceiros da plataforma.

3.1.1. Essa empresa é independente e não possui relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que você também leia os Termos de Uso e Políticas de Privacidade dessa plataforma e veja se concorda com todas as disposições, antes de utilizar nossos serviços.

3.1.2. Para o processamento das informações referentes aos pagamentos, os seus dados serão enviados via API e trafegados pela plataforma independente Stone, que é a instituição responsável pelo processamento dos pagamentos. Nós não teremos acesso aos seus dados bancários e utilizamos essas plataformas terceirizadas para que eles possam garantir a segurança nas transações financeiras, já que sozinhos não conseguiríamos. Também recomendamos que leia os Termos Gerais de Contratação de Produtos e Serviços e Aviso de Privacidade da Stone, antes de realizar pagamentos. 

3.2. Após a solicitação do médico, todos os parceiros envolvidos são notificados em tempo real e de forma instantânea poderão acessar a plataforma, avaliar a solicitação e responder ao orçamento que foi solicitado pelo médico.

3.3. A plataforma reúne e faz a curadoria das informações enviadas pelos parceiros e realiza um orçamento único, com todos os custos envolvidos no procedimento já calculados e precificados, sem custos adicionais, contemplados na solicitação do Usuário Médico. Com isso, o paciente pode escolher a proposta que deseja e agendar o procedimento com segurança, inclusive realizando o pagamento através da nossa plataforma.

3.3.1. Os custos apresentados se referem àqueles repassados pelo Usuário Médico em sua solicitação. Eventualmente, outros custos podem ser apresentados pelo Usuário fornecedor do produto ou serviço. Tais custos serão repassados ao Usuário Cliente, sendo que a Syn não se responsabiliza por tais custos.

3.4. Além disso, o médico pode criar, previamente, vários pacotes cirúrgicos de acordo com a sua demanda e preferência através da plataforma.

3.5. A SYN não é fornecedora de serviços anunciados na plataforma, não realiza cirurgias e procedimentos e nem se responsabiliza pelas ações dos Usuários que anunciam e compram por meio da SYN. A SYN é apenas uma plataforma de tecnologia que realiza a intermediação online de vendas.

3.6. Ao utilizar a SYN, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da SYN.

3.7. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

3.8. O Usuário Médico é o único responsável perante seu conselho de classe, não cabendo a SYN qualquer imputação de responsabilidade por qualquer ação ou omissão perante o conselho de classe.

4. CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da SYN serão requeridas as seguintes informações:

4.1.1. Usuário Médico: Nome completo, CPF, e-mail, telefone, CRM/CRO, UF, especialidade(s), dados bancários.

4.1.2. Usuário Secretária: Nome completo, CPF, e-mail e telefone

4.1.3. Usuário Hospital: Nome fantasia, Razão social, CNPJ, UF, Taxa de comercialização de OPME (caso haja), setor, dados bancários, dados do usuário responsável pelas cotações como: Nome completo, CPF, cargo, e-mail e telefone com WhatsApp.

4.1.4. Usuário Fornecedor de OPME: Nome fantasia, Razão social, CNPJ, nome do responsável, CPF, telefone e e-mail do responsável, especialidades que fornecem materiais, dados bancários.

4.1.5. Usuário Operacional: Nome completo, CPF, telefone, data de nascimento, e-mail.

4.1.6. Usuário Paciente: Nome completo, CPF, data de nascimento, email, comorbidade e dados bancários.

4.2. No caso de Usuário Cliente, o cadastro será realizado pelo Usuário Médico responsável que irá fornecer a plataforma: Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e comorbidade. Quando um Usuário Médico solicita uma cirurgia vinculada ao número de CPF do Usuário Cliente, este poderá acessar a plataforma com seu CPF e definir senha no primeiro acesso. O Usuário Médico está ciente de que deve ter autorização do Usuário Cliente sobre o cadastro, antes de efetuá-lo

4.2.1. É permitida a realização de apenas 1 (uma) conta por CPF, contudo, o Usuário poderá ter mais de um perfil sendo que esse pode ser, por exemplo, Paciente e ao mesmo tempo Secretária.

4.3. Cada Usuário determinará a sua senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A Syn não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.4. O cadastro para Usuário Paciente na plataforma é permitido a crianças e idosos acima de 70 (setenta) anos, desde que comprovadamente com responsável legal e a SYN fará esforços razoáveis para confirmar esse dado, mas não se responsabiliza caso a pessoa cadastrada não possua a idade mínima aqui descrita.

4.4.1. Para os demais cadastros na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos e a Syn fará esforços razoáveis para confirmar esse dado, mas não se responsabiliza caso a pessoa cadastrada não possua a idade mínima aqui descrita.

4.5. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.6. A SYN poderá recusar, suspender os seus serviços ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

5. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA

5.1. Todos os Usuários poderão ter acesso, de maneira gratuita, às funcionalidades da plataforma.
5.2. O Usuário Cliente pagará uma taxa à plataforma somente caso o procedimento seja contratado.
5.3. Os procedimentos poderão ser pagos diretamente pela plataforma.

5.3.1. É possível que o Usuário Cliente veja as propostas que estão aguardando aprovação e faça a aprovação de propostas.
5.3.2. No momento em que o Usuário Cliente aprovar uma proposta, ele será redirecionado para o pagamento, quando irá verificar o resumo da contratação e, em sequência, precisará informar os dados pessoais do pagador e os dados de pagamento, momento em que informará a forma, se será por cartão de crédito, pix, boleto ou múltiplas formas, que será o fracionamento dos pagamentos entre as opções citadas anteriormente.

6. REEMBOLSO E CANCELAMENTO PELO USUÁRIO

6.1. Direito de arrependimento: A SYN respeita todos os direitos de seus Usuários, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação, desde que não tenha sido realizado o procedimento, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor. Após a manifestação de arrependimento, será feito o reembolso de todos os valores eventualmente pagos pelo Usuário.

6.2. Para cancelar os serviços o Usuário deverá enviar um e-mail para contato@white-bear-362502.hostingersite.com. Caso já tenha aprovado e realizado o pagamento de alguma proposta, será retido, da restituição, um valor de 30% (trinta por cento) sobre a taxa de serviços da plataforma. Ainda, deverão ser observadas as regras de cancelamento de cada Usuário Hospital.

7. RESPONSABILIDADE DAS PAR
7.1. Responsabilidade da SYN:

7.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso;
7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;
7.1.3. Informar alterações de impacto significativo dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.

7.2. Responsabilidade do Usuário Médico, Usuário Secretária, Usuário Hospital, Usuário Fornecedor de OPME e Usuário Operacional:

7.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela SYN, sem alterar sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a SYN, aos demais Usuários ou a terceiros;

7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;

7.2.3. Não adotar condutas inadequadas, ou praticar ações ou omissões contrárias a estes Termos de Uso ou às Políticas de Privacidade;

7.2.4. Responsabilizar-se pela indicação de serviços que não estejam vinculados a SYN;

7.2.5. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e eventuais contratos entre as partes;

7.2.6. Estar em dia com as obrigações junto ao seu conselho de classe, se for o caso;

7.2.7. Zelar pelo bom atendimento ao Usuário Cliente.

7.3. Responsabilidade do Usuário Cliente:

7.3.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela SYN, sem alterar sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a SYN, aos demais Usuários ou a terceiros;

7.3.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir, pelos pagamentos das compras que realizar e por todos os compromissos que assumir na plataforma;

7.3.3. Ler todas as informações sobre os serviços antes de adquiri-los;

7.3.4. Inserir dados verdadeiros, atualizados e completos para possibilitar a efetivação dos pagamentos e entregas;

7.3.5. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e eventuais contratos entre as partes.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA SYN

8.1. A SYN não se responsabiliza por:

8.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.
8.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.
8.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários.
8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.
8.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.
8.1.7. Procedimentos não realizados no prazo de até 30 dias após o pagamento da proposta vencedora. Podendo o orçamento ter seus valores atualizados pelos parceiros (Hospital, médico e fornecedor de OPME) e cobrados diretamente do Cliente, que deverá arcar com a diferença dos valores.
8.1.8. Garantir o valor da proposta fora do prazo de 30 dias, sendo que, caso o Cliente manifeste interesse na realização do procedimento com proposta vencida, esta poderá ter seus valores atualizados por parte dos parceiros (Hospital, médico e fornecedor de OPME) e o Usuário cliente receberá proposta atualizada.
8.1.9. Agendamento de Centro Cirúrgico e confirmação da data do procedimento junto aos Usuários Cliente e Fornecedor(es) de OPME, sendo estes de responsabilidade do Usuário Médico e/ou da equipe médica.

8.2. Ainda, não nos responsabilizamos pelas condutas realizadas pelo Usuário Médico, Usuário Secretária, Usuário Hospital, Usuário OPME e Usuário Cliente, dentro da plataforma. Qualquer dano causado a terceiros e a outros Usuários será de responsabilidade do Usuário que realizou a conduta. A Syn se reserva o direito de regresso.

9. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

9.1. Os Usuários não podem:

9.1.1. Lesar direitos da SYN, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a SYN;
9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas, como fraude, estelionato, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, furto e roubo;
9.1.4. Difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio ou que ofendam Usuários, a SYN ou terceiros;
9.1.5. Responsabilizar a SYN pela indicação de serviços que não estejam vinculados a SYN;
9.1.6. Responsabilizar a SYN por condutas de Usuários que estejam cadastrados na Plataforma e cadastrar pessoas sem autorização no sistema;
9.1.7. Participar de qualquer atividade que seja ilegal, danosa, ofensiva, obscena, violenta, ameaçadora, coercitiva, abusiva ou de qualquer forma questionável pela SYN;
9.1.8. Reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte do sistema em violação às disposições deste termo de uso;
9.1.9. Revender o acesso ao sistema;
9.1.10. Enquadrar o sistema ou qualquer parte dele;
9.1.11. Copiar qualquer material obtido do sistema para redes ponto a ponto ou outros sites ou serviços da web;
9.1.12. Acessar sem autoridade, interferir, danificar ou interromper qualquer parte do sistema, qualquer equipamento ou rede na qual o sistema esteja armazenado, qualquer software usado no fornecimento do sistema ou qualquer equipamento ou rede ou software de propriedade ou usado por terceiros.
9.1.13. Criar plataforma similar ou que exerça qualquer forma de concorrência direta com a SYN, podendo ser responsabilizado civil ou criminalmente por eventuais danos materiais ou morais.
9.1.14. Concretizar negócios indicados pela SYN, sem a participação desta, sob pena de responder pelos danos causados e incorrer em uma multa não compensatória no valor do orçamento proposto.
9.1.15. Receber qualquer quantia em nome da SYN, salvo definição em conjunto entre as Partes, bem como retê-la a qualquer título, sob pena de, após ser constituído em mora e demonstrado o dolo do PARCEIRO, passar o ato a configurar apropriação indébita, conforme previsão inserta no Código Penal Brasileiro.

9.2. A SYN poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.

9.3. O Usuário Cliente poderá denunciar condutas ilícitas por parte dos demais Usuários, venda de produtos ou serviços ilícitos e proibidos por meio dos canais de contato descritos na cláusula 16 destes Termos.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à SYN SOLUÇÃO EM SAÚDE LTDA. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.
10.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido e cedido a SYN SOLUÇÃO EM SAÚDE LTDA., sendo, portanto, de propriedade exclusiva da SYN SOLUÇÃO EM SAÚDE LTDA. ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da SYN SOLUÇÃO EM SAÚDE LTDA.
10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

11. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
11.1. Os Usuários comprometem-se a manter o mais absoluto sigilo de todas as informações de conteúdo confidencial, sejam elas comerciais, técnicas, pessoais e outras, cujo conhecimento tiver, em decorrência do exercício de suas atividades na plataforma, podendo ser responsabilizado civil ou criminalmente por eventuais danos materiais ou morais decorrentes da não obediência a esta regra.

11.2. Por definição, “Informações Confidenciais” significam todos os dados pessoais, dados pessoais sensíveis, informações técnicas e gerais, know-how, documentos, programas de computador e documentação, códigos fonte, estratégias de Growth, modelo de negócio, relatórios, dados financeiros, dados pessoais, registros, formulários, ferramentas, produtos, serviços, pesquisa presente e futura, conhecimento técnico, planos de marketing, segredos comerciais e outros materiais tangíveis ou intangíveis, armazenados ou não, compilados ou reduzidos a termo, seja física, eletrônica ou graficamente, por escrito, ou por qualquer meio, que esteja em poder da SYN ou referentes a seus Usuários, que seja revelado ao Usuário.

11.3. As Informações Confidenciais incluem, sem limitação, materiais, arquivos e informações, bem como as informações de propriedade da SYN ou de terceiros que:

a) contenha a especificação de propriedade exclusiva ou confidencial;
b) cuja natureza confidencial tenha sido informada ao Usuário;
c) consistam na solução, nas inovações e aperfeiçoamentos que sejam de criação e desenvolvimento individual da SYN ou em conjunto entre as Partes;
d) em virtude de suas características e natureza seriam consideradas confidenciais em circunstâncias semelhantes;
e) dados de natureza sensível.

11.4. O Usuário concorda que as obrigações de Confidencialidade e Sigilo se iniciam a partir do aceite dos termos de uso e do cadastro na Plataforma, perdurando na sua vigência e por 03 (três) anos após o último período de utilização e acesso na plataforma pelo Usuário. Desta forma e na hipótese de violação, a SYN será imediatamente considerada legítima detentora do direito a tomar todas as medidas extrajudiciais e judiciais, nas esferas cíveis e criminais, inclusive de caráter cautelar ou de antecipação de tutela jurisdicional, que julgar cabíveis à defesa de seus direitos, inclusive autorais, independentemente da tomada das medidas judiciais tendentes a obter a reparação pelo dano causado, o que inclui, caso aplicável, a indenização de lucros cessantes.

12. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
12.1. A SYN dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Políticas de Privacidade. Essas políticas específicas integram inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

13. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA
13.1. Apesar dos melhores esforços da SYN para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

13.1.1. A SYN recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

13.2. A SYN se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
13.3. A plataforma SYN pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
14.1. A SYN poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.
14.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.
14.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a SYN. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

15. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
15.1. A plataforma é controlada e administrada na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

15.1.1. As pessoas que acessam ou usam a SYN a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

15.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.
15.3. A SYN e o Usuário concordam que o Foro de São Luís/MA, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

16. CONTATO

16.1. A SYN disponibiliza o seguinte e-mail para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: contato@white-bear-362502.hostingersite.com

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